O pedido foi baseado em uma Ação Direta
de Inconstitucionalidade (ADI) da Procuradoria Geral da República (PGR),
contra a Lei Estadual que estabelece as regras para a realização de
vaquejadas como atividades desportivas e culturais. A ADI espera
julgamento por parte do Superior Tribunal Federal (STF).
O Ministério Público também solicitou a
prefeitura que se não for possível o cancelamento do evento, que a
prefeitura da cidade atenda as normas necessárias para preservar a
integridade física e a saúde dos animais cumprindo a Lei Estadual em
vigor. Caso a prefeitura não cumpra o que está na recomendação estão
sujeitas a medidas judiciais e extrajudiciais.
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