Pauta
adotada pelos deputados estaduais há alguns anos, a polêmica sobre a
criação de novos municípios ainda parece longe de chegar ao fim.
Enquanto economistas alertam para o arrocho nas contas das prefeituras e
inviabilidade financeira para a emancipação de distritos, parlamentares
cearenses insistem em defender que é possível, através de plebiscito,
transformar em municípios aproximadamente 30 distritos do Ceará.
O
deputado Dedé Teixeira (PT) afirma ser "extremamente favorável à
descentralização política e administrativa", portanto, reforça o coro
dos defensores da ampliação dos municípios no Estado. O petista rechaça a
tese de que a ampliação dos municípios ampliará a dependência dessas
cidades em relação ao Governo Federal. "Isso é uma falácia de quem é
contra a descentralização. O bolo tributário de cada região vai receber
dependendo do nacional. Quando mais hospitais, melhor, é a atenção ao
serviço de saúde".
Na avaliação
de Dedé Teixeira, a emancipação dos distritos vai aproximar a população
da prefeitura e facilitar a cobrança de prestação de serviços públicos.
"Hoje há centralização no Governo Federal. Quanto mais fortalecer os
municípios, melhor. O Estado e o Governo Federal são abstratos demais
para a população. Quanto mais o poder de decisão estiver próximo, mais
será fácil questionar a aplicação dos recursos públicos", defende.
O imbróglio
não é recente. Desde 2009, deputados estaduais reivindicavam que, após a
aprovação da lei complementar estadual, os distritos possam ser
emancipados através de plebiscito nas localidades que seriam afetadas.
Porém, acórdão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) rejeitou a
realização de plebiscito para a criação de 30 municípios no Estado,
alegando que ainda não havia sido aprovada uma lei complementar federal
regulamentando o tema. A decisão foi confirmada pelo Tribunal Superior
Eleitoral, que negou o recurso da Assembleia.
Em junho
deste ano, a Câmara Federal finalmente aprovou o projeto de lei 416/08,
que regulamenta a criação de municípios. Apesar da decisão ter sido
comemorada na Assembleia Legislativa, a votação obriga a Casa a
apresentar um novo projeto de lei para se adequar às exigências da
legislação federal. A pressão agora é para que o Senado aprove o projeto
que passou na Câmara dos Deputados.
Uma das
poucas vozes contrárias à criação de municípios na Assembleia
Legislativa, o deputado Heitor Férrer (PDT) aponta a emancipação de
distritos como uma "distribuição de pobreza", porque ocasionaria a
redução do repasse de ICMS, tributo estadual, e Fundo de Participação
dos Municípios (FPM), que são transferências federais, às prefeituras
desmembradas.
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