A aprovação,
na Câmara dos Deputados, do projeto de lei que estabelece normas para a
criação de novos municípios provocou incertezas na Assembleia
Legislativa (AL). Não se sabe como será a continuidade do processo que,
em 2009, aprovou a lei complementar para a criação de 30 municípios no
Estado. Isso porque há pontos conflitantes entre o texto à época
aprovado na esfera estadual e o projeto federal, que ainda será
apreciado pelo Senado. Já é certo que, se o Senado aprovar o projeto
mantendo a essência do conteúdo aprovado pela Câmara, a lei estadual
precisará passar por adequações. Como consequência, os estudos que
apontaram a viabilidade para a emancipação dos distritos poderão ser
refeitos.
Segundo
o deputado Júlio César Filho (PTN), se forem confirmadas as regras
aprovadas pelos deputados federais, a relação de municípios que hoje
estão na fila para se emancipar deve sofrer alterações. “A lista pode
aumentar ou diminuir, dependendo dos critérios”, afirma o parlamentar.
Um dos pontos divergentes corresponde ao início do processo
emancipatório. Pela lei estadual, o processo tem início mediante
requerimento de deputado ou entidade, assinada por, no mínimo, 100
eleitores na área territorial a ser emancipada. Já o texto aprovado na
Câmara diz que o requerimento precisa ser assinado por pelo menos 20%
dos eleitores da área.
O
responsável interino pela procuradoria da AL, Walmir Rosa, diz que é
preciso esperar a redação final da matéria, mas reconhece que é provável
a necessidade de novos estudos. “Esses dados podem estar
desatualizados, em relação à demografia e à economia, por exemplo”,
afirma. Segundo ele, porém, as adequações no nível estadual tendem a ser
realizadas com rapidez, pois os parlamentares têm “grande interesse”
nas emancipações.
Na
Assembleia, a quase totalidade dos deputados estaduais é a favor da
criação dos novos entes municipais. Tanto que o presidente da comissão
responsável pelo assunto, Neto Nunes (PMDB), já agendou viagem à
Brasília junto com outros parlamentares, na próxima semana, para tratar
do tema. “Vamos conversar com os senadores cearenses para pedir que eles
possam agilizar a votação”, explica Nunes.
Para isso,
os parlamentares cearenses apostam no peso que os senadores Eunício
Oliveira (PMDB) e José Pimentel (PT) têm em seus partidos e no fato de
que a proposta é fruto de acordo do Governo com as lideranças
partidárias. Assim, logo que a lei fosse sancionada pela presidente
Dilma Rousseff (PT), seriam feitas as adequações na lei estadual e os
novos estudos. Tudo para tentar viabilizar os plebiscitos de emancipação
junto com as eleições estaduais do próximo ano.
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