VETO DE DILMA PARA CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS PODE SER DERRUBADO...

A maioria dos congressistas do CE é a favor de rejeitar o veto presidencial, mas não sabem se isso ocorrerá

A poucos dias para o retorno das atividades no Congresso Nacional, a maioria dos deputados federais cearenses ouvidos pelo Diário do Nordeste acredita que o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto de Lei Complementar 416/2008, que regulamenta a criação de municípios em todo o País, tem chances de ser derrubado pelo Legislativo. A Liderança do PT na Câmara Federal já fala, inclusive, em "força tarefa" para convencer o Governo, pelo diálogo, da necessidade da derrubada. Parlamentares alertam, contudo, que é preciso mobilização maior dos defensores das emancipações.

Apesar das especulações dos aliados ao Governo Federal, Raimundo Gomes de Matos (PSDB) diz que não há tempo hábil para derrubar o veto Foto: HELOSA ARAUJO

O projeto de Lei Complementar tinha sido aprovada pelo Senado Federal, em outubro do ano passado, com amplo apoio: 53 votos a favor e apenas cinco contra, depois de ter passado, também, com folga, pela Câmara dos Deputados. Dilma, no entanto, vetou integralmente a proposta em novembro. Ela alegou que a criação dos municípios resultaria em aumento de despesas; o que, na visão do Governo, não seria acompanhado por um crescimento de receitas equivalente. O veto da presidente à proposta é um dos seis que trancam a pauta do Congresso Nacional no início das atividades legislativas de 2014.

O deputado Danilo Forte (PMDB) é um dos que diz acreditar na possibilidade da derrubada do veto. Segundo ele, o PMDB, cuja bancada é a maior no Senado e a segunda maior na Câmara, é "unânime" a favor de derrubar o veto. "Não podemos simplesmente ignorar uma proposta dessas com um País com dimensão continental como o Brasil", comenta, citando o exemplo do distrito de Jurema, em Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza, que, segundo o peemedebista, seria o quinto maior Município do Ceará, caso fosse emancipado.

Transparência

O parlamentar avalia que a votação aberta instituída, no segundo semestre do ano passado, tanto na Câmara quanto no Senado, deve contribuir para a derrubada do veto. Para ele, a transparência do voto vai ajudar a aumentar a pressão sob parlamentares, por parte dos movimentos emancipalistas. "Acredito que tem condições de se viabilizar essa questão da derrubada. A bancada do Norte e Centro-Oeste, por exemplo, são unânimes a favor de derrubar o veto, porque são as regiões que mais precisam criar novos municípios", afirma.

Já o deputado Ariosto Holanda (PROS) disse considerar "razoável" a justificativa apresentada pela presidente Dilma para vetar o projeto, mas acredita que o veto tem chances de ser derrubado. Segundo ele, muitos deputados têm compromissos com distritos, que devem influenciar na votação.

O republicano comenta que, no Ceará, pelas análises que fez, pelo menos seis distritos deveriam ser emancipados, pois já tem capacidade para isso. "Vai ser um embate difícil", avalia, informando que o partido dele ainda não decidiu como deve encaminhar o voto.

Líder do PDT na Câmara, André Figueiredo também aposta que o veto tem chances de ser derrubado, diferente do que ocorreu com os outros vetos da presidente, todos mantidos até agora. Para ele, a forma como os congressistas vão votar "transcende" o fato de serem da base ou da oposição. "Há compromissos assumidos por parlamentares com distritos com porte de municípios de votar pela derrubada", comenta, lembrando que o PDT ainda não tem "posição firmada". Ele defende, contudo, que o veto tem que ser bem discutido antes de ser mantido ou derrubado.

Confronto

O deputado José Guimarães, por sua vez, disse que, como líder do PT na Câmara, vai fazer "força tarefa" para tentar dialogar com o Governo Federal, "para rever esse veto". "O melhor caminho é o diálogo, não é o confronto, como alguns querem", defende.

Ele avalia que a presidente decidiu vetar o projeto em razão das dificuldades econômicas pelas quais o País passava na época. "Acho que já respiramos bem. Temos condições de convencer o Governo, no diálogo, para acertar a derrubada do veto, sem ter crise. Esse tem que ser o nosso comportamento", diz o petista cearense.

Ele pondera que o projeto poderá ser validado, pois o texto da proposta "não é extravagante" e estabelece limites e regras para a criação de novos municípios, entre esses, prazos e requisitos mais exigentes para que um distrito consiga se emancipar.

Regulamentar

Lembrando que o texto aprovado foi fruto, inclusive, de acordo entre o Legislativo e a Secretaria de Assuntos Federativos do Governo, "meu esforço é convencer o Governo de regulamentar essa lei. Do contrário, vamos ter um hiato jurídico entre o veto e aquilo que diz a Constituição", afirma o parlamentar.

Mais pessimista que os outros parlamentares ouvidos, o oposicionista Raimundo Gomes de Matos (PSDB) diz não ver, no atual momento, "clima" e "tempo hábil" para conseguir a derrubada do veto. "Não vejo nenhuma grande mobilização nacional, inclusive da Confederação Nacional dos Municípios, em prol de conseguir derrubar.

Se fosse uma bandeira da associação dos prefeitos e de outras entidades, teria uma pressão maior", pondera. Segundo ele, nem mesmo na época da votação do projeto não houve um "grande apelo" a nível nacional.

Mobilização

O deputado tucano afirma que a desproporcionalidade das bancadas também deve prejudicar o objetivo de derrubar o veto. Gomes de Matos diz que a bancada do Nordeste, que tem apenas 157 dos 513 deputados da Câmara Federal, é umas das únicas onde há maior movimentação. O parlamentar pondera ainda que, desde que o Congresso resolveu passar a analisar os vetos, nenhum dispositivo foi derrubado até o momento, "porque a ´tropa de choque´ do (Palácio do) Planalto fica monitorando a votação, até mesmo dentro do próprio plenário".

Deputados estaduais cearenses, mais interessados na criação de novos municípios, prometem fazer um movimento para levar a Brasília, quando o veto entrar na pauta do Congresso Nacional, uma representação da Assembleia e de associações defensoras das emancipações para fazer coro, com representantes de outros estados, na pressão para a derrubada do veto.

A Assembleia Legislativa do Ceará foi pioneira no movimento de emancipação de distritos e até aprovou uma Lei Complementar com base na qual editou alguns decretos legislativos determinando a realização de plebiscitos para a efetivação da criação dos novos municípios. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) não fez os plebiscitos alegando a falta da Lei Complementar federal, só no ano passado aprovado, segundo exigência da Constituição da República.

Fonte: Diário do Nordeste