O presidente do PSDB do
Ceará, Luiz Pontes, saiu em defesa da aprovação da PEC 31 para
corrigir o que considera uma grande injustiça da União com estados e
municípios. A PEC, de autoria do senador mineiro Aécio Neves, procura
ressarcir estados e municípios por perdas orçamentárias decorrentes da
concessão de subsídios e isenção de impostos da União, mas que acabam
reduzindo as receitas do FPE e FPM e, portanto, minguando recursos
que, de direito, deveriam ser direcionados para estados e municípios.
- Desde 2011, o PT vem empurrando com a barriga essa questão da
compensação financeira da União a estados e municípios. É uma injustiça
que se faz com os demais entes da federação, porque o Governo retira dos
estados e municípios mas não repõe. O PT se utiliza de todos os
artifícios para empurrar essa decisão e continua enganando a todos”,
reitera Luiz Pontes.
Para o dirigente tucano, o governo tem todo o direito de conceder
subsídios ou isenção de impostos para qualquer segmento da economia, mas
tem feito isso sacrificando governadores e prefeitos. A PEC 31 não
impede que a União continue fazendo desonerações, mas o governo federal
seria obrigado, no mesmo exercício fiscal, portanto no mesmo ano,
ressarcir os municípios e estados das perdas que estão tendo.
- Isso é uma questão de justiça, de restituir a quem de direito os
recursos que vêm sendo retirados, ano após ano, das prefeituras e
governos estaduais. Todos sabemos que o Governo arrecada muito, mas
redistribui pouco, enquanto os encargos a quem está na ponta só
aumentam. É por isso que essa conta nunca fecha para os prefeitos,
principalmente”, afirma Luiz Pontes.
A PEC 31 foi retirada esta semana da pauta de votação na Comissão de
Constituição e de Justiça porque o senador Aníbal Diniz (PT-AC) pediu
vistas da matéria. A cobrança, agora, é para que o texto esteja de volta
à CCJ na próxima semana e possa ser apreciada.
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