O presidente da Comissão de Criação de Novos Municípios, Estudos de
Limites e Divisas Territoriais da Assembleia Legislativa, Luiz Carlos
Mourão, e o deputado Neto Nunes (PMDB), coordenador do projeto Atlas de
Divisas Georreferenciado, estarão nesta terça-feira (13/08) em Brasília,
para audiência com o senador Valdir Raupp (PMDB-RO). O parlamentar é
relator no Senado do Projeto de Lei Complementar 416/2008, que trata da
criação de novos municípios.
Em Brasília Mourão vai entregar ao senador um trabalho técnico que será
incorporado ao relatório de Valdir Raupp, envolvendo levantamento de
“10.670 distritos, distribuídos em 5.570 municípios brasileiros”. A
Comissão da Assembleia Legislativa do Ceará colaborou com o senador para
subsidiar o projeto de lei 416/2008, segundo informou Mourão.
“Como é um projeto que acreditamos de tramitação tranquila, esperamos
que seja colocado em pauta breve pelo presidente do Senado, Renan
Calheiros (PMDB-AL) e aprovado. Depois, se sancionado pela presidente
Dilma Rousseff, voltará às assembleias estaduais para que seja adequado
às nossas leis específicas”, explica o presidente da Comissão.
De acordo com Mourão, o levantamento possibilitou concluir que cerca de
283 distritos poderão efetivamente fazer seis pedidos de emancipação
junto às 26 Casas Legislativas estaduais. “Entretanto, não significa que
todos serão emancipados. Ainda há a questão dos estudos de viabilidade econômica, financeira e ambiental e o plebiscito”, observou.
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