Um dia após o Senado ter aprovado um pacote de regras para criação de novos municípios no Brasil, levantamento do O POVO mostra que, no Ceará, as últimas emancipações não significaram bom negócio para a maioria das localidades. De 12 cidades cearenses criadas entre 1987 e 1992, sete estão na rabeira do ranking do Índice de Desenvolvimento Municipal (IDM), que leva em consideração aspectos sociais, econômicos e geográficos.
O balanço também verificou que 10 das 12 cidades avaliadas estão em pior situação do que suas antigas sedes. As exceções são Horizonte, desmembrado de Pacajus, e Deputado Irapuan Pinheiro, antigo distrito de Solonópole, que despontaram e, após conquistarem autonomia administrativa, conseguiram melhorar sua situação.
Na avaliação, O POVO considerou dados de 2010 da hierarquização dos municípios de acordo com o IDM, divulgada pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece). Mesmo após mais de dez anos de emancipação, municípios como Ararendá, Barreira, Ererê, Miraíma, Ocara, Pires Ferreira e Tarrafas não conseguiram ficar entre as 100 mais bem posicionadas no IDM.
O projeto aprovado pelo Senado abre margem para a criação de pelo menos 180 novos municípios no País. No Ceará, lei estadual chegou a ser aprovada na Assembleia, mas a Justiça decidiu que caberia ao Congresso Nacional regulamentar as regras para emancipação. Pela lei cearense, 30 distritos estariam aptos à independência. Com as normas do Senado, considerada “mais rígidas”, esse número deve diminuir.
Quem calcula é o presidente da Federação das Associações Emancipalistas do Ceará, Arnaldo Lemos, que também é membro da comissão criada na Assembleia para acompanhar o tema. “Os processos de emancipação que já existiam serão arquivados. Com a aprovação dos novos critérios, começa tudo de novo”, explicou.
Questionado sobre por que a criação de novas cidades não tem sido acompanhada de um salto no desenvolvimento, Lemos disse que, geralmente, o problema é de gestão. “Mas não é porque a cidade tem um mau gestor que você vai deixar de emancipar os municípios”, argumentou. Ele alegou também que ainda é cedo para perceber grandes mudanças: “Você quando completa 18 anos não tem dinheiro pra viver. Mas, com o tempo, você vai crescendo e se estabilizando”, comparou.
O quê
ENTENDA A NOTÍCIA
O IDM consiste em uma análise multidimensional, que trabalha 30 indicadores ligados a aspectos fisiográficos, fundiários e agrícolas, demográficos e econômicos, de infraestrutura e sociais.
Saiba mais
No levantamento, O POVO escolheu os 12 municípios analisados em uma pesquisa anterior, realizada em 1995, pela Secretaria da Fazenda do Ceará.
Assinado por Alexandre Cialdini, mais tarde secretário de Finanças de Fortaleza na gestão da ex-prefeita Luizianne Lins (PT), o trabalho descreveu o baixo potencial de arrecadação dos emancipados.
Pelo projeto aprovado no Senado, o requerimento para criação de municípios deve ser subscrito por, no mínimo, 20% dos eleitores da área que pretende se emancipar. É exigido limite populacional mínimo: 70% da média na região Nordeste. Também é preciso um estudo que comprove a capacidade do novo município para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, entre outras regras.
Ranking
Últimas 12 cidades emancipadas no ranking do IDM 2010
Quem melhorou em relação à antiga sede
Horizonte: 4º. Sua antiga sede, Pacajus: 15º;
Deputado Irapuan Pinheiro: 79º. Sua antiga sede, Solonópole: 93º.
Quem piorou
Ererê: 182º. Sua antiga sede, Pereiro: 175º.
Tarrafas: 178º. Sua antiga sede, Assaré: 118º;
Miraíma: 169º. Sua antiga sede, Itapipoca: 41º.
Pires Ferreira: 167º. Sua antiga sede, Ipu: 58º;
Ararendá: 140º. Antiga sede, Nova Russas: 139º.
Barreira: 135º Sua antiga sede, Redenção: 29º.
Ocara: 132º. Sua antiga sede, Aracoiaba: 51º.
Barroquinha: 100º. Sua antiga sede, Camocim: 48º.
Fortim: 97º. Sua antiga sede, Aracati: 20º.
Graça: 88º. Sua antiga sede, São Benedito: 22º.
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