Pela segunda vez em apenas 15 dias, o estado do Ceará vira objeto de escândalo nacional em reportagem especial do programa Fantástico da Rede Globo de Televisão. Depois de mostrar o domínio das facções criminosas na Capital e no Interior cearenses, o programa revelou neste domingo (9) a venda de liminares no Tribunal de Justiça do Estado.
A reportagem especial entrou fundo nas investigações realizadas pela Polícia Federal e pelo Conselho Nacional de Justiça, desarticulando uma quadrilha montada em 2013 naquela Corte e que desde então vendia literalmente habeas corpus para criminosos ligados ao narcotráfico e outros delitos graves como sequestro e roubos a bancos.
Pelo menos, cinco desembargadores foram apontados nas investigações como os responsáveis pela venda de habeas corpus durante os plantões de fim de semana e feriados. Dois deles foram aposentados. Outros três estão afastados do cargo por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. O caso também é acompanhado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará (OAB-CE), por conta do envolvimento de, ao menos, 18 advogados no esquema criminoso.
Quadrilha
Conforme as investigações da PF, o chefe da quadrilha era o advogado Fernando Carlos de Oliveira Feitosa, conhecido pelo apelido de “Chupêta”. Ele é filho do desembargador Carlos Rodrigues Feitosa, um dos magistrados apontados na investigação como “vendedor” de habeas corpus para traficantes e sequestradores.
Juntamente com seu irmão, Ubaldo Machado Feitosa, “Chupêta” montou um esquema de venda de liminares nos plantões do pai no TJCE. Cada soltura de criminosos era negociada por preços entre R$ 70 mil e R$ 150 mil dependendo do grau de dificuldade processual. Conforme a PF, “Chupêta” e seu irmão, se articularam com o advogado Michel Sampaio Coutinho e passaram a negociar com criminosos do PCC a soltura deles nos plantões do TJCE.
Entraram também no esquema criminoso os desembargadores Valdsen da Silva Alves Pereira (aposentado), Paulo Camelo Timbó (aposentado), Francisco Pedrosa Teixeira e, por último, Sérgia Maria Mendonça Miranda, titular da Sexta Câmara Cível do TJCE.
Ainda de acordo com as investigações, havia dois núcleos da quadrilha. Dentro do Tribunal de Justiça atuavam os cinco desembargadores com a intermediação de “Chupêta e do irmão Ubaldo, conhecido como “Baldim”.
Também foi detectado na investigação o envolvimento de Emília Maria Castelo Lira, esposa do desembargador Francisco Pedrosa; da advogada Jéssica Simão Albuquerque de Mello, esposa do advogado Michel Coutinho; além do advogado Adaílton Freire Campelo (sócio de Coutinho) e sua esposa, a também advogada Emanuela Maria Leite Bezerra Campelo.
A lista de advogados investigados como membros da organização criminosa foi se ampliando à cada passo da investigação da PF, levando a Polícia a encaminhar ao ministro Herman Benjamin, da Corte Especial do STJ, o pedido de prisão temporária, busca e apreensão e condução coercitiva de 11 pessoas, entre elas, um policial civil que estaria também no esquema.
Além dos magistrados e advogados já citados, também permanecem sendo investigadas as seguintes pessoas: Pedro Henrique Almeida Leite (advogado), Giovanni Fernandes Santos (advogado), Liliane Gonçalves Matos (advogada), Paloma Gomes Braga Santos e Francisco Assis Batista Magalhães Júnior (policial civil).
Em abril passado, todos foram alvos de mandados de busca e apreensão e de condução coercitiva, numa das etapas da “Operação Expresso 150” da PF; Contudo, o ministro Herman Benjamin optou, em primeiro momento, por não decretar a prisão dos investigados.
Ligações
As interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça e realizadas pelo Núcleo de Combate ao Crime Organizado da PF resultaram em provas irrefutáveis do esquema criminoso que foi montado dentro do Tribunal de Justiça do Ceará e de escritórios de advocacia em Fortaleza.
Bandidos de altíssima periculosidade pagaram por habeas corpus e saíram dos presídios pela porta da frente. A ligação entre desembargadores, advogados e narcotraficantes ficou mais que evidenciada nas ligações telefônicas entre eles e captadas pela PF.
Os primeiros beneficiados com a “venda” dos habeas corpus foram traficantes de cocaína presos pela PF em outubro de 2013 na “Operação Cardume”, que desarticulou um bando responsável pelo derramamento de cocaína no Ceará a partir de um esquema de “fachada” de comércio de camarão em Aracati, no litoral Leste do Estado.
